Mato Grosso do Sul: Judge Suspends Release Of Enslaved Workers In MS

 

Translated from Portuguese, Original Below

 

By decision of Judge Marli Lopes Nogueira, the 20th Labour Court of the Federal District (DF), 817 humans, including 275 Indians, will follow in conditions analogous to slavery on a plantation of sugar cane in the city of Naviraí, in Mato Grosso do Sul (MS). Otherwise, the plant shutdown should ask Infinity Agricultural giving up their rights - cancellation of contracts will not occur indirectly as part of the package of the position of judge.

 

"(...) The ban is causing irreversible damage, as from the date of the ban is ruining cut the cane and the workers and equipment are stopped. "

 

The lament is part of the injunction - in a mandate - powered by Infinity, and attended by the judge to suspend the release of workers by mobile inspection group composed of work auditors from the attorney general's labor of Mato Grosso do Sul and the Federal Police (PF), and authorize the resumption of productive activity to the 817 workers of the plant.

 

As the order of the judge, the work fronts, determined by the Ministry of Labor and Employment to address the issue, are also banned. Finally, Marli banned Infinity is listed in the blacklist of slave labor - registry kept by the federal government to state employers who commit this crime.

 

"It's the first time they have such a decision, so outrageously against human rights. Here in Mato Grosso do Sul turn this craze is going to be a party to find workers because it is recurring in a situation analogous to slavery," says Flavio Vicente Machado, coordinator of the Indigenous Missionary Council (CIMI) in the Regional MS.

 

The 817 employees work in the sugarcane fields. Of this total, 542 miners are migrants and pernambucos and the other 275 are indigenous to different people. In MS, more than 10 000 indigenous fulfill extensive working in the fields. "The Indians fall into this situation because they are not in their homelands, for lack of choice when they submit themselves to work in degrading conditions in the mills," said Machado.

 

To the judge, auditors extrapolated "(...) the limits of their competence to ban the work of the manual cutting of cane in all work fronts the property and determine the indirect termination of employment contracts when they could only propose such measures." Jonas Ratier Moreno, Labor Attorney, said the court ignored report on the appalling conditions that justified the ban imposed on the plant Infinity.

 

The old plant is known to the government's blacklist. Conceição da Barra, Espírito Santo (ES) in 2008, 64 workers were released from degrading working conditions in a plant of the controlling group of Infinity, for the same operation in MS suspended by Judge Marli. A court injunction removed from the blacklist in February this year. The government appealed.

 

The Attorney General of the Union (AGU) is now working to catch the judge's decision Marli for the mobile inspection group to release back to the mill workers who are there.

 

Source: CIMI External link

 

Portuguese Original

 

Juíza suspende libertação de trabalhadores escravizados no MS

 

Por decisão da juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal (DF), 817 seres humanos, entre eles 275 indígenas, seguirão em condições análogas a escravidão numa fazenda de cana de açúcar no município de Naviraí, em Mato Grosso do Sul (MS). Do contrário, deverão pedir desligamento da usina Infinity Agrícola abrindo mão de seus direitos – a rescisão indireta dos contratos não acontecerá como parte do pacote da posição da juíza.

 

“(...) a interdição está causando prejuízos irreversíveis, já que desde a data da interdição a cana cortada está estragando e os trabalhadores e equipamentos estão parados”.

 

O lamento faz parte da liminar - em mandado de segurança - movida pela Infinity, e atendida pela juíza, para suspender a libertação dos trabalhadores pelo grupo móvel de fiscalização composto por auditores do trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul e Polícia Federal (PF), e autorizar a retomada dos 817 trabalhadores à atividade produtiva da usina.

 

Conforme o despacho da juíza, as frentes de trabalho, determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para tratar da questão, também estão interditadas. Por fim, Marli proibiu que a Infinity seja relacionada na lista suja do trabalho escravo – cadastro mantido pelo governo federal para indicar empregadores que cometem esse tipo de crime.

 

“É a primeira vez que se tem uma decisão desse tipo, tão escandalosamente contra os direitos humanos. Aqui no Mato Grosso do Sul se isso virar mania vai ser uma festa porque é recorrente encontrar trabalhadores em situação análoga a escravidão”, diz Flávio Vicente Machado, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Regional MS.

 

Os 817 trabalhadores atuam no corte da cana. Desse total, 542 são migrantes mineiros e pernambucanos e os outros 275 são indígenas de povos distintos. No MS, mais de 10 mil indígenas cumprem jornadas extensas nos canaviais. “Os índios entram nessa situação porque não estão em suas terras originárias, quando por falta de opção se submetem ao trabalho em condições degradantes nas usinas”, explica Machado.

 

Para a juíza, os auditores extrapolaram “(...) os limites de sua competência ao interditar os trabalhos do corte manual de cana em todas as frentes de trabalho da propriedade e ao determinar a rescisão indireta dos contratos de trabalho, quando poderiam apenas propor as ditas medidas”. Jonas Ratier Moreno, procurador do Trabalho, afirma que a Justiça ignorou laudo sobre as condições degradantes que justificaram a interdição imposta à usina Infinity.

 

A usina é velha conhecida da lista suja do governo. Em Conceição da Barra, Espírito Santo (ES), em 2008, 64 trabalhadores foram libertados de condições degradantes de trabalho numa usina do grupo controlador da Infinity, por operação igual à suspendida em MS pela juíza Marli. Uma liminar judicial a retirou da lista suja em fevereiro deste ano. O governo recorreu.

 

A Advocacia Geral da União (AGU) trabalha agora para caçar a decisão da juíza Marli para que o grupo móvel de fiscalização volte à usina para libertar os trabalhadores que lá estiverem.




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